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Res. BNDES 1.832/09 - Res. - Resolução BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES nº 1.832 de 15.09.2009

D.O.U.: 06.11.2009

Alteração das Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES.


Referência: Informação Padronizada AJ/DNORM nº 1/09, de 8.9.2009.

Endossando o parecer do Relator, a Diretoria do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b", inciso I, do artigo 15 do Estatuto Social do BNDES, aprovado pelo Decreto Nº 4.418, de 11.10.2002, alterado pelos Decretos Nº 4.833, de 5.9.2003, Nº 5.148, de 21.7.2004, Nº 5.212, de 22.9.2004, Nº 5.897, de 20.9.2006, Nº 6.322, de 21.12.2007, Nº 6.526, de 31.7.2008, e Nº 6.575, de 25.9.2008, e Nº 6.716, de 29.12.2008, e Nº 6.940, de 18.8.2009, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso XIII do art. 34, das Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"XIII - mencionar, sempre com destaque, em qualquer divulgação que fizer sobre suas atividades relacionadas com o projeto ou sobre o bem financiado, a colaboração do BNDES;"

Art. 2º Alterar o § 3º do art. 34, das Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 3º Na hipótese do inciso XIII, independente de qualquer publicidade adicional, obriga-se a Beneficiária a inserir banner virtual do BNDES na sua página de Internet, se houver, e a fixar em lugar visível do local de realização do projeto e nos bens financiados, desde que listados na página do BNDES na Internet, sinalização de acordo com modelo, dimensões e inscrições indicados no Portal do BNDES na Internet (www.bndes.gov.br)."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua emissão.

LUCIANO GALVÃO COUTINHO

Presidente do ( continua ... )

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