Com. Sec. Faz. - PI 4/09 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 4 de 27.07.2009

DOE-PI: 27.07.2009

Data de publicação para efeito de pesquisa.

Informa sobre o prazo para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica, de acordo com o inciso V, § 4º, do art. 376 do Decreto nº 13.500. de 23 de dezembro de 2008. que os contribuintes deste Estado que exerçam as atividades relacionadas abaixo devem, obrigatoriamente, a partir de 1º de setembro de 2009, utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A:

1 - fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

2 - fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;

3 - fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;

4 - fabricantes de alimentos para animais;

5 - fabricantes de papel;

6 - fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;

7 - fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;

8 - fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática:

9 - fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios;

10 - fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;

11- estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;

12 - estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte: (Prot. ICMS 87/08)

13 - fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;

14 - fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;

15 - fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação;

16 - fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;

17 - fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;

18 - ( continua ... )

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