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Com. Sec. Faz. - PI 2/09 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 2 de 30.04.2009

DOE-PI: 30.04.2009

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Informa sobre obrigatoriedade de apresentação da DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais pelos contribuintes do ICMS cuja atividade seja Banca de Jornais e Revistas.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, comunica aos contribuintes do ICMS e aos servidores fazendários, com base no art. 185 do Dec. nº 13.500, de 24/12/2008, alterado pelo Dec. 13.552, de 26/02/2009, que:

Os contribuintes do ICMS cuja atividade seja Banca de Jornais e Revistas passam a ter a obrigatoriedade de apresentar a DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais relativamente os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2009.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GASEC, em Teresina (PI), de abril de 2009.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da ( continua ... )

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