Port. SUTRI - MG 49/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 49 de 27.10.2009

DOE-MG: 04.11.2009

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

137 Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. - ME 001.105376.0078 Pouso Alegre 138 Province Comércio de Produtos Médicos Ltda. - ME 367.969394.0033 Juiz de Fora 139 Santalma Representações e Comércio Ltda. 367.742094.0038 Juiz de Fora 140 HPF Surgical Ltda. 062.820364.0035 Belo ( continua ... )

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