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Port. Sec. Faz. - PI 581/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 581 de 03.11.2009

DOE-PI: 03.11.2009

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 3º da Portaria nº 586 de 04.11.2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados os subitens 3.11; 6.18; 6.26; 6.28; 6.29; 6.31; 6.32; 6.33; 6.34; 11.1; 11.23; 11.24; 11.27; 11.30 do Anexo único da Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de novembro de 2009.

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 03 de novembro de 2009.

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da ( continua ... )

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