Lei Mun. Mata de São João/BA 405/09 - Lei do Município de Mata de São João/BA nº 405 de 29.10.2009

DOM-Mata de São João: 29.10.2009

Modifica as Leis Municipais nº 336/2007 e 376/2008, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os códigos na tabela de Receitas nº VIII da Lei Municipal nº 376/2008, conforme abaixo:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALORES EM R$ 01 - 39 Barraca de Coco 30,00 01 - 40 Tabuleiro de Acarajé 30,00

Art. 2º Fica alterado o código 8.56 para o código 8.58 da tabela de Receita nº III da Lei Municipal nº 336/2007, permanecendo os valores inalterados, conforme abaixo:

ITEM ATIVIDADES 8 8.58 - Comércio Varejista de outros produtos não especificados

Art. 3º Ficam criados os códigos 8.56 e 8.57 da tabela de Receita nº ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---