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Res. ANATEL 535/09 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 535 de 21.10.2009

D.O.U.: 03.11.2009

Aprova a Norma da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital - CMPC.


O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e

CONSIDERANDO a análise das contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 799, de 29 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2007.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.011950/2007;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 540, realizada em 8 de outubro de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar a Norma da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital - CMPC.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ANEXO

NORMA DA METODOLOGIA DE ESTIMATIVA DO CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL

1. Do Objetivo

1.1 Esta Norma tem por objetivo estabelecer a metodologia de estimativa do custo médio ponderado de capital das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, a ser adotada no cumprimento de suas obrigações legais, regulamentares e contratuais.

2. Da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital

2.1 O custo médio ponderado de capital das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações será estimado com base na metodologia constante do Anexo I da presente Norma.

2.2 O custo médio ponderado de capital é a taxa percentual equivalente à média ponderada dos custos de oportunidade das fontes de financiamento permanente das prestadoras.

2.3 A metodologia de cálculo do ( continua ... )

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