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Circ. SECEX 59/09 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 59 de 30.10.2009

D.O.U.: 03.11.2009

(Altera o item 5 do Anexo à Circular SECEX nº 52, de 8 de outubro de 2009, que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 28, de 5 de outubro de 2004, aplicado às importações de magnésio em pó, com no mínimo 90% de magnésio e 10% de cal, comumente classificadas nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China e torna públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da revisão).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, decide:

Art. 1º O Item 5 do Anexo à Circular SECEX nº 52, de 8 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de outubro de 2009, Seção 1, página 155, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5. Da alegada continuação ou retomada do dumping

A análise envolvendo a possibilidade de continuação ou retomada do dumping nas exportações para o Brasil de magnésio em pó originárias da China abrangeu o período de janeiro a dezembro de 2008, atendendo, por conseguinte, ao que dispõe o § 1º do art. 25 do Decreto nº 1.602, de 1995.

Durante o período no qual vigorou direito antidumping em questão, não houve importações da China. Dessa forma, foi analisada a possibilidade de que a retirada do direito antidumping pudesse causar a retomada da prática de dumping.

5.1. Do valor normal

Uma vez que a China não é considerada país de economia de mercado, e diante das dificuldades em se obter informações relativas a outros produtores, como a Federação da Rússia, inclusive porque nos itens tarifários em questão se classificam diversos outros produtos alem do magnésio em pó, o Departamento, com base no art. 7o do Decreto nº 1.602, de 1995, apurou o valor normal a partir da média dos preços da indústria doméstica no mercado interno. O valor normal obtido foi US$ ( continua ... )

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