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Com. BACEN 19.028/09 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.028 de 29.10.2009

D.O.U.: 03.11.2009

Comunica os procedimentos para a implementação da nova estrutura de capital - Basileia II.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, tendo em conta as recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia contidas no documento "Convergência Internacional de Mensuração e Padrões de Capital: Uma Estrutura Revisada" (Basileia II), que trata do estabelecimento de critérios mais adequados ao nível de riscos associados às operações conduzidas pelas instituições financeiras para fins de requerimento de capital regulamentar, e objetivando observar tais recomendações, adaptadas às condições, às peculiaridades e ao estágio de desenvolvimento do mercado brasileiro, divulgou os Comunicados ns. 12.746, de 9 de dezembro de 2004, e 16.137, de 27 de setembro de 2007, contendo as diretrizes e cronograma para a implementação de Basileia II.

2. A crise financeira iniciada em 2007 revelou a necessidade de revisão e complementação de algumas das recomendações definidas em Basileia II, e, como resultado, foram publicados, em 13 de julho de 2009, os documentos Enhancements to the Basel II framework, Revisions to the Basel II market risk framework e Guidelines for computing capital for incremental risk in the trading book, propondo medidas adicionais para o fortalecimento e maior solidez do mercado financeiro.

3. Engajado na adoção das melhores práticas bancárias internacionais e como integrante efetivo do Comitê de Basileia, o Banco Central do Brasil decidiu ajustar o cronograma divulgado pelo Comunicado nº 12.746, de 2004, alterado pelo Comunicado nº 16.137, de 2007, para complementar as medidas e procedimentos necessários à adequada implementação de Basileia II no Brasil, salientando que permanecem válidas as diretrizes para implementação de Basileia II dispostas nos referidos comunicados.

4. Assim, o Banco Central do Brasil deverá proceder às fases seguintes da implementação da nova estrutura de acordo com o seguinte planejamento, ressaltando que, apesar de as ações ( continua ... )

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