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LC Mun. Goiânia/GO 34/95 - LC - Lei Complementar do Município de Goiânia/GO nº 34 de 19.09.1995

DOM-Goiânia: 19.09.1995

Promove alterações na Lei nº 5.040, de 20 de novembro de 1975 e modificações posteriores, que dispõem sobre o Código Tributário do Município de Goiânia, e dá outras providências.


 
Esta Lei foi revogada pelo art. 18 da LC nº 42, de 26.12.1995.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Os artigos 202, em seu parágrafo único, 209, 212, em seus incisos II e III, 217, 221, 224, 227, em seu § 2º, 228, 234, 237, em seu parágrafo único, 241, 242, 245, 248, 250, em seu § 1º, 256, 260 e seu parágrafo único da ( continua ... )

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