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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 607/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 607 de 28.10.2009

DOE-RJ: 30.10.2009

Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-04/065 236/2008 e E-04/065 198/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídos os medicamentos ERBITUX (fármaco CETUXIMABE) e OXALLIBBS (fármaco OXALIPLATINA) na relação constante da Resolução SEF nº 6.339/2001, passando seu Anexo a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

Relação de medicamentos utilizados no tratamento de câncer isentos do ICMS, conforme Convênio ICMS nº 162/94, listados pelo nome químico.

( continua ... )
Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
Aetinomicina
Alimta (Pemetrexede dissódico)
Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2-[(3-AMINOPROPIL) AMINO]-, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)
Aminoglutetimida
Anastrozol
Androcur (Acetato de Ciproterona)

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