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Res. CMN/BACEN 3.801/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.801 de 28.10.2009

D.O.U.: 30.10.2009

Obs.: Ret. DOU de 03.11.2009

Acrescenta o art. 9º-Q à Resolução Nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vista a estabelecer linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratação de operações de crédito para construção e reforma de estádios da Copa 2014.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de outubro de 2009, com base no art. 4º, incisos VI e VIII, da Lei nº 4.595, de 1964, resolveu:

Art. 1º Fica acrescentado o seguinte art. 9º-Q à Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001:

"Artigo 9º-Q. Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito, até 31 de dezembro de 2010, no valor de até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) por estádio, destinadas à construção e reforma dos estádios de futebol que sediarão jogos da Copa 2014, por meio de linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

§ 1º O valor de cada financiamento ficará limitado a setenta e cinco por cento do custo total de cada estádio.

§ 2º A contratação de operações de crédito previstas no caput deste artigo observará as seguintes condições de financiamento:

I - itens financiáveis: todos aqueles diretamente relacionados à construção e reforma dos estádios sedes da Copa 2014, sendo permitida a destinação de parte dos recursos à urbanização de seu entorno, observadas as Políticas Operacionais do BNDES;

II - taxa de juros: Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de spread bancário limitado a um inteiro e nove décimos por cento ao ( continua ... )

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