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Edital SEMADUR/Campo Grande-MS 50/09 - Edital - Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 50 de 20.10.2009

DOM-Campo Grande: 23.10.2009

(Publica relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências)


A Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS toma público aos senhores contribuintes que forem executados serviços de pavimentação asfáltica, meios-fios e redes de galerias de águas pluviais, no Bairro São Jorge da Lagoa - Etapa "A", de conformidade com os itens da composição deste Edital.

Os serviços serão cobrados dos senhores contribuintes beneficiados de acordo com o que preceitua o Decreto nº 9.674 de 10 de julho de 2006, que regulamenta a cobrança de contribuição de melhoria na esfera do Município de Campo Grande.

01. Delimitação da Área

As vias beneficiadas pelos serviços de pavimentação asfáltica, meios fios e rede de galeria de águas pluviais, são:

- Rua Porto Rico - entre a Rua Itaporã e Avenida Marechal Deodoro;

- Rua Porto Feliz - entre a Rua Itaporã e Avenida Marechal Deodoro;

- Rua Polônia - entre a Rua Itaporã e Avenida Marechal Deodoro;

- Rua Rio Formoso - entre a Rua Itaporã e Avenida Marechal Deodoro;

- Rua Rio Grande - entre a Rua Itaporã e Avenida Marechal Deodoro;

- Rua Rio Dourados - entre a Rua Itaporã e Avenida Marechal Deodoro;

- Rua Rio Brilhante - entre a Rua Itaporã e Avenida Marechal Deodoro;

- Rua General Carneiro - entre a Rua Itaporã e Avenida Marechal Deodoro;

02. dos Imóveis Beneficiados

Os imóveis beneficiados são localizados na via da área acima delimitada, conforme consta do cadastramento imobiliário municipal. As inscrições imobiliárias estão relacionadas no anexo I do Edital de Contribuição de Melhoria do Bairro São Jorge da Lagoa - Etapa "A".

03. Memorial Descritivo:

3.1. Pavimentação Asfáltica

As vias serão executadas em CBUC (Concreto Betuminoso Usinado e Quente), espessura compactada de 3,0 cm, base estabilizada granulometricamente sem mistura na pista, espessura definida no projeto, conforme especificações e dimensionamento preconizados pela ABNT DNIT e demais normas adotadas pela Secretária Municipal de Infra-estrutura, Transporte e Habitação.

3.2. Meio-fios:

As guias e sarjetas serão executadas conforme padrão PMCG, em concreto simples, fck=18MPa.

3.3. Rede de Galeria de Águas Pluviais:

O sistema de rede de galeria de águas pluviais é composto por tubos de concreto simples, classe C1, para diâmetro igual ou inferior a 0,60m e armado, classe CA-1, para os de diâmetro igual ou superior a 0,60m, bocas de lobo, poços de visita e caixas de passagem em alvenaria de tijolo maciço de 1 vez, revestida internamente com argamassa de cimento e ( continua ... )

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