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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 606/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 606 de 27.10.2009

DOE-RJ: 29.10.2009

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2009.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 20/2009, de 21 de outubro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2009, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6233 por litro;

II - diesel: R$ 2,0374 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,7721 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7461 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): 1,5970 por m³.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2009

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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