Port. SECEX 30/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 30 de 28.10.2009

D.O.U.: 29.10.2009

Obs.: Ret. DOU de 05.11.2009

Dispõe sobre operações de importação.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 256 da Portaria nº 10 de 24.05.2010.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, e tendo em conta o art. 2º da Resolução CAMEX nº 59, de 20 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2009,

resolve:

Art. 1º O Anexo "A" da Portaria Secex nº 25, de 27 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO 'A'

COTA TARIFÁRIA

I (...)

(...)

X - (revogado).

XI - (revogado).

XIII - (revogado).

(...)

XV - (revogado)

(...)

XX - Resolução CAMEX nº 59, de 20 de outubro de 2009, publicada no D.O.U. de 21 de setembro de 2009:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA 2835.31.90 Outros - Exclusivamente para a fabricação de detergentes em pó para secagem em torre spray 2% 75.000 toneladas 21/10/2009 a ( continua ... )

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