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Desp. CONFAZ 440/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 440 de 27.10.2009

D.O.U.: 28.10.2009

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º ddo Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 151, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 152, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 153, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 154, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 156, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 157, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 158, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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