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Dec. Est. RR 10.574-E/09 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 10.574-E de 22.10.2009

DOE-RR: 23.10.2009

(Transfere a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro de 2009 - para o dia 30 de outubro de 2009, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima).


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 053, de 2001, art. 192, que estabelece o dia 28 de outubro como comemoração ao Dia do Servidor Público,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2009, cai em uma quarta-feira,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro de 2009 - para o dia 30 de outubro de 2009, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais, manterão suas atividades funcionando normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de outubro de 2009.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de ( continua ... )

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