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C-Circ. BACEN 3.418/09 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.418 de 22.10.2009

D.O.U.: 26.10.2009

Estabelece os procedimentos a serem observados na remessa de informações de natureza específica sobre operações de crédito, no âmbito do Sistema de Informações de Crédito (SCR) de que trata a Circular nº 3.445, de 2009.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.463 de 06.08.2010.

As informações de natureza específica sobre operações de crédito, no âmbito do Sistema de Informações de Crédito (SCR) de que trata o inciso I do art. 1º da Circular nº 3.445, de 26 de março de 2009, devem ser apuradas pelas instituições mencionadas nos incisos II a VIII, X, XIII, XV a XVII do art. 4º da Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008:

I - na data-base que representar o último dia útil do mês de referência, para as operações realizadas com recursos direcionados, assim consideradas aquelas contratadas com recursos ou com taxas de juros estabelecidos na legislação ou na regulamentação vigente;

II - diariamente, para as demais operações.

2. As informações de que trata o item 1 devem ser remetidas ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), semanalmente, até o quinto dia útil seguinte ao da última data-base de cada semana, por meio do documento de código 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e de Arrendamento Mercantil, para transferência de arquivos, conforme a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc), apresentada no anexo a esta carta-circular:

I - a partir da data-base de 3 de maio de 2010, inclusive, em regime de produção assistida;

II - a partir da data-base de 2 de agosto de 2010, inclusive, em regime de produção definitiva.

3. O documento referido no item 2 deve ser:

I - remetido por meio do:

a) aplicativo PSTAW10 (intercâmbio de informações), na forma da Carta-Circular nº 2.847, de 13 de abril de 1999, disponível para download na página do Banco Central do ( continua ... )

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