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Desp. CONFAZ 431/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 431 de 23.10.2009

D.O.U.: 26.10.2009

A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 003/2009, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado publicou no Diário Oficial do Estado nº 1330, de 17 de setembro de 2009, o Boletim de Preços de Bebidas nº 003/2009, de 15 de setembro de 2009, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de 1º de outubro de 2009 e que poderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na internet (http://www.portal.sefin.ro.gov.br/site/userfiles/files/Boletim Bebidas 20003-2009.doc).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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