Res. SMF/Uberlândia - MG 4/09 - Res. - Resolução Secretaria Municipal de Finanças - Uberlândia - MG nº 4 de 13.10.2009
SMF/Uberlândia - MG: 17.10.2009
O Secretário Municipal de Finanças de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, parágrafo único, do art. 49, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a solicitação do Tesoureiro para que se proceda novo credenciamento da referida instituição financeira, nos termos do memorando nº 275/2009.
Resolve :
Art. 1º Fica autorizado a arrecadar tributos e demais receitas municipais o HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, conforme solicitação de credenciamento da instituição encaminhada a Secretaria Municipal de Finanças.
Parágrafo único. A autorização concedida tem caráter individual e específico, não sendo permitido o recebimento dos créditos fora da instalação da instituição mencionada no caput deste artigo.
Art. 2º Deverão ser atendidas as disposições contidas na Resolução nº 004/2003 e demais alterações posteriores.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Uberlândia, 13 de outubro de 2009.
Aldorando Dias de Sousa
Secretário Municipal de ( continua ... )
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