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Dec. Mun. Paulínia/SP 5.858/09 - Dec. - Decreto do Município de Paulínia/SP nº 5.858 de 14.10.2009

Mun. Paulínia/SP: 19.10.2009

Transfere a data de comemoração do dia do funcionário público e estabelece ponto facultativo como especifica e dá outras providências.


O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2009, em virtude da transferência, este ano, da comemoração do Dia do Funcionário Público.

Art. 2º Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços são considerados essenciais à população.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Cidade Feliz, 14 de outubro de 2009

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

DARCI FERNANDES PIMENTEL

Secretária dos Negócios Jurídicos

LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN

Secretária Chefe de ( continua ... )

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