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Dec. Est. PR 5.596/09 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 5.596 de 21.10.2009

DOE-PR: 21.10.2009



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 2.131, de 12 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a redação determinada pelo Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2009.

Curitiba, em 21 de outubro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

ROBERTO REQUIÃO,

Governador do Estado.

HERON ARZUA,

Secretário de Estado da Fazenda.

RAFAEL IATAURO,

Chefe da Casa Civil.

ANEXO

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