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Dec. Est. CE 29.945/09 - Dec. - Decreto do Estado do Ceará nº 29.945 de 22.10.2009

DOE-CE: 22.10.2009

Altera redação do artigo 2º do Decreto nº 29.916, de 08 de outubro de 2009 e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos serviços de vacinação e barreiras para fins de contensão da febre aftosa promovidas pela ADAGRI e EMATERCE.

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 29.916, de 08 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação.

"Artigo 2º Na data prevista no art.1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços Policial Militar, Civil e dos Bombeiros Militar, e o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados, que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações, pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 26 outubro de 2009 bem como da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, Museu do Ceará, sobrado Dr. José Lourenço, Museu Sacro São José do Ribamar e Theatro José de Alencar e os serviços relacionados à campanha de vacinação contra a febre aftosa, executada pela ADAGRI e EMATERCE."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2009.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Desirée Custódio Mota Gondim

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, ( continua ... )

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