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Dec. Mun. Florianópolis/SC 7.550/09 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 7.550 de 16.10.2009

DOM-Florianópolis: 19.10.2009

(Dispõe sobre a transferência de feriado do dia 28 de Outubro - Dia do Funcionário Público).


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o Artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º O ponto facultativo de 28 de outubro de 2009 (quarta-feira), relativo à comemoração do Dia do Funcionário Público, será transferido para o dia 30 de outubro de 2009, (sexta-feira).

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Florianópolis, aos 16 de outubro de 2009.

JOÃO BATISTA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL em ( continua ... )

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