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OS ALF/PORTO DE ITAGUAÍ 4/09 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAÍ - ALF/PORTO DE ITAGUAÍ nº 4 de 15.10.2009

D.O.U.: 22.10.2009

Altera a Ordem de Serviço ALF/IGI Nº 06, de 12 de novembro de 2008.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 04 de março de 2009 (D.O.U. 06/03/2009), resolve:

Art. 1º Os artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 12 da Ordem de Serviço ALF/IGI Nº 06, de 12 de novembro de 2008, publicada no D.O.U. de 13 novembro de 2008, Seção 1, página 19, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º O beneficiário do regime deverá apresentar ao setor de trânsito aduaneiro da ALF/IGI o extrato da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) registrada no Siscomex, em duas vias, e cópias dos documentos de instrução do despacho até as 14:00 horas do dia útil subseqüente à operação do navio, sob pena de perda da condição pátio.

§ 1º A documentação de que trata este artigo será apresentada em envelope de papel pardo com a inscrição "CARGA PÁTIO" na cor vermelha, indicando o nome da embarcação, além de todas as informações usuais da DTA de entrada comum.

[...]

§ 3º O beneficiário deverá notificar o recinto alfandegado de onde partirá o trânsito, no prazo de até dois dias úteis antes da data prevista no Siscomex Carga para atracação do navio, possibilitando-lhe planejar a logística necessária para a consumação dessa operação.

§ 4º Todos os documentos apresentados pelo interessado, tanto na RFB quanto nos terminais, deverão ser recibados com data e hora."

"Artigo 6º A recepção da DTA será efetivada após análise de risco efetuada pela fiscalização aduaneira da ALF/IGI ou pelo chefe da SAVIG ou seu substituto, sem prejuízo do cotejamento dos documentos apresentados em confronto com o declarado no sistema SISCOMEX TRÂNSITO por servidor designado para esta ( continua ... )

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