IN SIGAT - TO 27/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 27 de 15.10.2009

DOE-TO: 21.10.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do subgrupo 49.01 do Boletim informativo - Lista de Preços, conforme o anexo único.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 22 de outubro de 2009.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 027/2009

GRUPO: PRODUTOS CERÂMICOS

SUBGRUPO: CERÂMICOS

ITEM UNI DESCRIÇÃO VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO Instrução Normativa Vigência 49.1.35 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO( continua ... )

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