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IN SIGAT - TO 26/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 26 de 15.10.2009

DOE-TO: 21.10.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor dos subgrupos 02.02, 02.06, 03.01, 03.02, 11.01, 11.04 e 11,05 do Boletim informativo - Lista de Preços, conforme o anexo único.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 21 de outubro de 2009.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 026/2009

GRUPO: CARNES E MIUDEZAS

SUBGRUPO: BOVINOS

ITEMUNIDESCRIÇÃOVALORÚLTIMA ALTERAÇÃO
Instrução NormativaVigência
2.2.1KGBANDA CASADA - BOI5,20( continua ... )

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