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IN SIGAT - TO 25/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 25 de 15.10.2009

DOE-TO: 21.10.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor dos subgrupos 06.01 e 06.02 do Boletim informativo - Lista de Preços, conforme o anexo único.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 20 de outubro de 2009.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 025/2009

GRUPO: PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS

SUBGRUPO: PRODUTOS HORTÍCOLAS

ITEMUNIDESCRIÇÃOVALORÚLTIMA ALTERAÇÃO
Instrução NormativaVigência
6.1.2CXABÓBORA KABUTIA - CAIXA 20KG23,35( continua ... )

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