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Termo Adit. DRP - RS S/N/09 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 28.09.2009

DOE-RS: 21.10.2009

(Firma aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 46/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).


Aos 28 dias do mês de setembro de 2009, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e a empresa VERSANT DO BRASIL IND. COM. BEBIDAS NATURAIS LTDA., estabelecida na Estrada Afonso Lourenço Mariante, 1470, bairro Belém Velho, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 05132534/0001-95 e CGC/TE 096/3133993, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 46/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 46/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Água mineral, água de soda e água adicionada de saisUnidadeBase de Cálculo
Embalagens DescartáveisR$
5 litros PET s/gásGarrafão3,11
1,50 litro PET c/gásGarrafa1,40
1,50 litro PET s/gás( continua ... )

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