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Port. Intermin. MDIC/MCT 186/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 186 de 20.10.2009

D.O.U.: 21.10.2009

(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos papel fotográfico para fotografia e artes gráficas, filmes fotográficos para fotografia, filmes para raio-x para uso médico ou odontológico, microfilmes, filmes fotográficos para artes gráficas, chapa pré-sensibilizada de alumínio para impressão off-set, conjunto para a impressão de fotografia digital, industrializados na Zona Franca de Manaus).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 5º da Portaria Interministerial nº 22 de 09.02.2010.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no §6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.010511/2006-37, de 18 de julho de 2006, resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, abaixo discriminados, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 172, de 16 de outubro de 2006, passam a ser os seguintes:

I - PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA E ARTES GRÁFICAS:

a) sensibilização/emulsionamento do papel;

b) cortes longitudinal e transversal a partir do rolo "jumbo";

c) bobinamento ou empilhamento; e

d) embalagem.

II - FILMES FOTOGRÁFICOS PARA FOTOGRAFIA:

a) recebimento da película sensibilizada ou emulsionada em forma de rolo "jumbo";

b) cortes longitudinal e transversal;

c) perfuração e impressão ótica de imagem latente no filme;

d) montagem do filme (bobinamento, colocação do carretel no magazine e vedação do mesmo); e

e) ( continua ... )

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