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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 14.950/09 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.950 de 16.10.2009

DOM-São José do Rio Preto: 17.10.2009

Declara facultativo o ponto no dia 30 de outubro de 2009, sexta-feira, prorrogando-se as comemorações do "Dia do Servidor Público".


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Servidor Público" de acordo com a Lei Complementar nº 05/90; e

Considerando que a transferência das comemorações do "Dia do Servidor Público" para o dia 30 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado como ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 30 de outubro do corrente ano, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, prorrogando-se as comemorações do "Dia do Servidor Público".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 16 de outubro de 2009, 157º Ano de Fundação e 115º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO INÁCIO BUZZINI DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZ ANTONIO TAVOLARO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida, publicado por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa ( continua ... )

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