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Dec. Mun. Guarulhos/SP 26.943/09 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 26.943 de 20.10.2009

DOM-Guarulhos: 20.10.2009

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2009.


SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o artigo 227 da Lei Municipal nº 1.429, de 19 de novembro de 1968;

DECRETA :

Art. 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 30 de outubro de 2009 (sexta-feira), com exceção dos serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, adiando-se assim as comemorações referentes ao dia consagrado ao Funcionário Público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Guarulhos, 20 de outubro de ( continua ... )

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