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Dec. Mun. Natal/RN 8.906/09 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 8.906 de 16.10.2009

DOM-Natal: 17.10.2009

(Altera o anexo único do Decreto nº 8.645, de 23 de janeiro de 2009, que fixou pontos facultativos no Município de Natal para o ano de 2009, e dá outras providências).


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 55, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º, bem como anexo único do Decreto nº 8.645, de 23 de janeiro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 23 de Fevereiro de 2009, Segunda-feira de Carnaval; 25 de Fevereiro de 2009, até às 12h, Quarta-feira de Cinzas; 09 de Abril de 2009, Quinta-feira Santa; 29 de Junho de 2009, São Pedro e 03 de Novembro de 2009, dia em homenagem ao Servidor Público.

ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE 2009

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
06Janeiro Terça-feira Dia de Santos Reis Feriado Municipal
23Fevereiro Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
24 ( continua ... )

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