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AC CETRI - CE 118/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 118 de 08.10.2009

DOE-CE: 16.10.2009

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos jogos soltos ou formulários contínuos).


O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09373688-6 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS,

RESOLVE:

Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos, jogos soltos ou formulários contínuos.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL
GRAFICA IPE LTDA 06.663429-6 PR

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 08 de outubro de 2009 até 07 de outubro de 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 08 de outubro de 2009.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )

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