Port. Sec. Faz. - PI 567/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 567 de 09.10.2009

DOE-PI: 15.10.2009

Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O subitem abaixo indicado do Anexo único da Portaria GSF nº 210/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

3 - Procedência: PERNAMBUCO ITEM MERCADORIA BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO ICMS COMPLEMENTAR 3.8 Gás natural e seus respectivos derivados. Crédito presumido de 75%. Art. 1º da Lei nº 11.738/99. 3% sobre a base de cálculo. 9%

Art. 2º Ficam revogados os subitens 1.4; 1.6; 3.12; 11.10; do Anexo único da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---