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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.471/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.471 de 16.10.2009

D.O.U.: 19.10.2009

Altera dispositivos da Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007.


 
Circular revogada pelo artigo 43 da Circular nº 3.644 de 04.03.2013, com vigência a partir de 01.10.2013.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de outubro de 2009, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, e na Medida Provisória nº 464, de 9 de junho de 2009, decidiu:

Art. 1º Os arts. 5º, incisos I e II, 14 e 22 da Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º (...)

I - a exposição relativa ao risco de crédito da contraparte, no caso de operação de compra com compromisso de revenda e de operação de venda com compromisso de recompra realizada com ativo objeto de terceiros;

II - a exposição relativa ao ativo objeto da operação e a exposição relativa ao risco de crédito da contraparte, no caso de operação de venda com compromisso de recompra realizada com ativo objeto ( continua ... )

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