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Edital SEMADUR/Campo Grande-MS 44/09 - Edital - Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 44 de 06.10.2009

DOM-Campo Grande: 13.10.2009

(Publica a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).


A Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS toma público aos senhores contribuintes que forem executados serviços de pavimentação asfáltica, meios-fios e rede de galerias de águas pluviais, no Jardim das Reginas, de conformidade com os itens da composição deste Edital. Os serviços serão cobrados dos senhores contribuintes beneficiados de acordo com o que preceitua o Decreto nº 9.674 de 10 de junho de 2006, que regulamenta a cobrança de contribuição de melhoria na esfera do Município de Campo Grande.

01 - Delimitação da Área

As vias beneficiadas pelos serviços de pavimentação asfáltica, meios fios e rede de galeria de águas pluviais, são:

- TV. Canarinho - entre os lotes 38 e 50 (incluindo) e Rua Petrolândia;

- Rua Dona Maria - entre a Rua Petrolândia e Rua Dona paula Mariana;

- Rua Japecanga - entre o lote 27 (incluindo) da quadra 15 e Rua Jabotão;

- Rua Flor do Lacio - entre o lote 15 (incluindo) da quadra 10 e Rua Dona Paula Mariana;

- Rua Petrolânida - entre a Rua Paracatu e o lote 15 (incluindo) da quadra 15;

- Rua Jaboticatubas - entre a Rua paracatu e o lote 12 (incluindo) da quadra 10;

- Rua Dona Paula Mariana - entre a Rua paracatu e Rua Macaé;

- Rua Dona Amélia Augusta - entre a Rua Paracatu e Rua Japecanga.

02 - dos Imóveis Beneficiados

Os imóveis beneficiados são localizados na via da área acima delimitada, conforme consta do cadastramento imobiliário municipal. As inscrições imobiliárias estão relacionadas no anexo I do Edital de Contribuição de Melhoria o Jardim das Reginas.

03 - Memorial Descritivo:

3.1. Pavimentação Asfáltica

As vias serão executadas em CBUC (Concreto Betuminoso Usinado e Quente), espesura compactada de 3,0 cm, base estabilizada granulometricamente sem mistura na pista, espessura definida no projeto, conforme especificações e dimensionamento preconizados pela ABNT DNIT e demais normas adotadas pela Secretária Municipal de Infra-estrutura, Transporte e Habitação.

3.2. Meio-fios:

As guias e sarjetas serão executadas conforme padrão PMCG, em concreto simples, fck=18MPa.

3.3. Rede de Galeria de Águas Pluviais:

O sistema de rede de galeria de águas pluviais é composto por tubos de concreto simples, classe C1, para diâmetro igual ou inferior a 0,60m e armado, classe CA-1, para os de diâmetro igual ou superior a 0,80m, bocas de lobo, poços de visita e caixas de passagem em alvenaria de tijolo maciço de 1 vez, revestida internamente com argamassa de cimento e ( continua ... )

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