Desp. CONFAZ 404/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 404 de 13.10.2009
D.O.U.: 16.10.2009
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes do Protocolo ICMS 41/06 na análise funcional do equipamento abaixo identificado propõe aos Estados signatários a aprovação do presente Termo Descritivo Funcional.
FIGURA 12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
12.1 Para emissão de Leituras Impressas;
12.1.1 Todas as operações de leitura impressa em off-line serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na traseira inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
12.1.1.1 Com o equipamento desligado deve-se segurar o botão SELEÇÃO e ligar o equipamento, somente soltar o botão após a impressão do MENU na impressora, seguir o procedimento descrito neste menu impresso;
12.2 Para emissão de Leituras via serial para geração de arquivos magnético;
12.2.1 Com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;
12.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
12.2.3 Ligar o ECF;
12.3 Leitura de Memória Fiscal para meio magnético;
12.3.1 Os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são;
12.3.1.1 PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);
12.3.1.2. Sistema Operacional Windows XP;
12.3.1.3. Os seguintes programas ( continua ... )
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