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Dec. Mun. Petrópolis/RJ 112/09 - Dec. - Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 112 de 09.10.2009

DOM-Petrópolis: 10.10.2009

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Petrópolis e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro do corrente ano, a comemoração do dia do Funcionário Público.

Parágrafo único. Em consequência do disposto no Artigo 1º deste Decreto, o expediente nas repartições públicas será normal no dia 28/10/2009.

Art. 2º As exceções a serem observadas, quanto aos serviços essenciais, serão definidas pelos titulares das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 09 de outubro de 2009.

PAULO MUSTRANGI

Prefeito

HENRY DAVID GRAZINOLI

Procurador Geral

LEÔNIDAS SAMPAIO FERNANDES JÚNIOR

Secretário de Administração e de Recursos ( continua ... )

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