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Dec. Mun. Bauru/SP 11.052/09 - Dec. - Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.052 de 13.10.2009

DOM-Bauru: 15.10.2009

Altera a data do ponto facultativo em que se comemora o Dia do Servidor Público Municipal.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, e

CONSIDERANDO que tradicionalmente a Administração decreta ponto facultativo em dias do exercício;

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Funcionário Público;

CONSIDERANDO que neste ano o dia 28 de outubro cai em uma quarta-feira e há interesse da Administração em alterar a data do ponto facultativo para o dia 30 de outubro, visando coincidir com o final de semana e com a data de pagamento dos servidores municipais,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o ponto facultativo em que se comemora o Dia do Funcionário Público, do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2009.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Bauru, 13 de outubro de 2009

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ NUNES PEGORARO

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

RENATO GRAGNANI BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

MAURO AFONSO

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E ( continua ... )

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