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IN SIAT - SE 10/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 10 de 15.09.2009

DOE-SE: 05.10.2009

Estabelece procedimentos relativos à Operação Malha Baixa Cadastral, e dá outras providências.


A SUPERINTENDENTE GERAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 30 da Lei 4483/01, de 18 de dezembro de 2001;

Considerando a necessidade de acelerar a análise dos processos de baixa cadastral e aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados pela Sefaz,

ESTABELECE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos a serem observados pelos Auditores Técnicos de Tributos na realização da Operação Malha Baixa Cadastral a ser realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda no período compreendido entre 21 de setembro de 2009 a 21 de dezembro de 2009.

Art. 2º Na análise dos processos de baixa cadastral os Auditores Técnicos de Tributos devem verificar:

I - o recolhimento do ICMS declarado no Livro Registro de Apuração do ICMS e na Declaração de Informações do Contribuinte - DIC, devendo ser preenchida a Ficha da Apuração do ICMS do Roteiro Básico;

II - a existência de pendência relacionada com a falta de recolhimento do ICMS - Antecipação Tributária nos sistemas informatizados da SEFAZ;

III - a entrega dos talonários de documentos fiscais não utilizados;

IV - a existência de estoque de mercadorias declarado o Livro Registro de Inventário, bem como o pagamento do imposto pertinente ao referido estoque;

V - a entrega da DIC por parte do contribuinte referente ao período em que estiver solicitando baixa.

Parágrafo único. O Auditor deve registrar o deferimento ou indeferimento da baixa, conforme o caso, na ordem de serviço.

Art. 3º Para fins de operacionalização da Operação Malha Baixa Cadastral de que trata esta Instrução Normativa a Gerência Geral de Auditoria Fiscal - GERAF deve:

I - identificar das empresas suspensas a pedido (baixa), as que reativaram a inscrição (desistiram da baixa);

II - disponibilizar ( continua ... )

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