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Termo Adit. DRP - RS S/N/09 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 28.09.2009

DOE-RS: 15.10.2009

(Firma aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 08/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).


Aos 28 dias do mês de setembro de 2009, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e EDUARDO BIERINDL. E COML. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, fabricante de cerveja, localizada na rua: Frederico Mentz, nº 1606, loja 144 - Bairro Navegantes em Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ: 00.066.130/0007-12 e CGC/TE: 096/3017845, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira -Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 08/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Obs.: Tabela em processamento

Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo ACORDANTE.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2009, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2009. E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e forma.

Claudionor Martins Barbosa - Diretor - Adjunto da Receita Estadual

Eduardo Bier Indl. e Coml. de Produtos Alimentícios ( continua ... )

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