Desp. CONFAZ 407/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 407 de 14.10.2009
D.O.U.: 15.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1092009 - Softgran Informática Ltda.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Softgran Informática Ltda., CNPJ: 09.646.537/0001-06, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1092009, relativo ao PAF-ECF nome: Softgran Empresarial PDV, versão: 6, código MD-5: A8DC6E18DA1A255FEDA2B51792D1D53D* SVPDV.exe, emitido pelo órgão técnico credenciado: Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, no qual não consta "não conformidade".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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