Decreto do Estado do Esp�rito Santo n� 2.371-R de 13.10.2009 (Introduz altera��es no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002

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Dec. Est. ES 2.371-R/09 - Dec. - Decreto do Estado do Esp�rito Santo n� 2.371-R de 13.10.2009

DOE-ES: 14.10.2009
Introduz altera��es no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 91, III, da Constitui��o Estadual;
DECRETA:
Art. 1� Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o do Estado do Esp�rito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, passam a vigorar com as seguintes altera��es:
I - o art. 168:
"Artigo 168. (...)
(...)
XXIV - at� o oitavo dia do m�s subsequente �quele em que ocorrer a emiss�o da nota fiscal de que trata o art. 534-Z-O.
(...)" (NR)
II - o art. 236-E:
"Artigo 236-E. Nas opera��es com as autope�as relacionadas no Anexo V, item XXVIII, f ica atribu�da ao estabelecimento importador, atacadista, distribuidor ou varejista, deste Estado, na condi��o de sujeito passivo por substitui��o, a responsabilidade pela reten��o e recolhimento do imposto relativo �s opera��es subsequentes.
(...)" (NR)
III - o art. 534-Z-O:
"Artigo 534-Z-O. (...)
( continua ... )

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