Desp. CONFAZ 401/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 401 de 13.10.2009
D.O.U.: 14.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº FVC0132009 - EC5 Informática Ltda.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), EC5 Informática Ltda, CNPJ: 09.178.730/0001-51, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0132009, relativo ao PAF-ECF nome: EC5, versão: 3.00.03.14 código MD-5: ab03e47c762664b8dc1fa791b89e68aa, emitido pelo órgão técnico credenciado: FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC, no qual não consta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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