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Edital SEMADUR/Campo Grande-MS 41/09 - Edital - Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 41 de 16.09.2009

DOM-Campo Grande: 24.09.2009

(Publica relação dos contribuintes dos Imóveis beneficiados pela contribuição de melhoria que menciona da outras providências)


A Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS torna público aos senhores contribuintes que foram executados serviços de pavimentação asfáltica, meios-fios e rede de galerias de águas pluviais, no Jardim Colorado, Parque do Sol - corredor de transporte coletivo, de conformidade com os itens da composição deste Edital.

Os serviços serão cobrados dos senhores contribuintes beneficiados de acordo com o que preceitua o Decreto nº 9.674 de 10 de julho de 2006, que regulamenta a cobrança de contribuição de melhoria na esfera do Município de campo Grande.

01 - Delimitação da área

As vias beneficiadas pelos serviços de pavimentação asfáltica, meios fios e rede de galeria de águas pluviais são:

- Rua Lúcia dos Santos - entre a Rua Zeca Mota e Rua Evelina Selingard;

- Rua Segismundo Tavares Santana - entre a Rua Cenira Soares Mgalhães e Rua Evelina Selingard

- Rua Zeca Mota - entre a Rua Dario Amhia Filho e Rua Lúcia dos Santos;

- Rua Cenira Soares Magalhães - entre a Rua Dario Amhia Filho e Rua Segismundo Tavares Santana

02 - Dos Imóveis Beneficiados

Os imóveis beneficiados são os localizados na via da área acima delimitada, conforme consta do cadastramento imobiliário municipal. As inscrições imobiliárias estão relacionadas no anexo I do Edital de Contribuição de melhoria do Jardim Colorado, Parque do Sol - corredor de transporte coletivo.

03 - Memorial Descritivo

3.1 - Pavimentação Asfáltica

As vias serão executadas em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), espessura compactada de 3,0cm, base estabilizada granulometricamente sem mistura na pista, espessura definida no projeto, conforme especificações e dimensionamento preconizados pela ABNT, DNIT e demais normas adotadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.

3.2 - Meios-fios:

As guias e sarjetas serão executadas conforme padrão PMCG, em concreto simples, ( continua ... )

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