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Dec. Est. RS 46.671/09 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.671 de 09.10.2009

DOE-RS: 13.10.2009

Transfere, no ano de 2009, o ponto facultativo do dia 28 de outubro.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 82 da Constituição do Estado;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro, no ano de 2009, o ponto facultativo do dia 28 de outubro - Dia do Funcionário Público -, previsto no Decreto nº 36.963, de 24 de outubro de 1996, e no artigo 1º, inciso IV, alínea e, do Decreto nº 46.085, de 16 de dezembro de 2008.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de outubro de 2009.

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de outubro de 2009.

Registre-se e publique-se.

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado,

OTOMAR VIVIAN,

Chefe da Casa ( continua ... )

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