Desp. CONFAZ 395/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 395 de 09.10.2009

D.O.U.: 13.10.2009

PAF - ECF Laudo Nº INA0712009 - Módula Software Ltda.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Módula Software Ltda, CNPJ: 85.305.431/0001-19, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0712009, relativo ao PAF-ECF nome: Sigilo PDV, versão: 1.86A, código MD-5: 603834d6dffd2b356eb01ac3c1bc003b, emitido pelo órgão técnico credenciado: FINATEL - Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações, no qual não consta "não conformidade".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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