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EM 228/09 - EM - Exposição de Motivos nº 228 de 01.09.2009

D.O.U.: 01.09.2009

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Submete a apresentação da proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 2.168.172.000,00, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, conforme menciona).


Brasília, 1º de setembro de 2009.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 2.168.172.000,00 (dois bilhões, cento e sessenta e oito milhões, cento e setenta e dois mil reais), em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, conforme discriminado no quadro a seguir:

Veja a Imagem
FIGURA

2. Tendo em vista o estabelecimento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional por parte da Organização Mundial da Saúde - OMS, e o aumento dos casos de contágio e morte, devido à Influenza A H1N1, faz-se necessário crédito destinado à execução de despesas imprescindíveis ao desenvolvimento de ações emergenciais dos Ministérios da Saúde e dos Transportes para prevenção, preparação e combate à pandemia.

3. No âmbito do FNS, os recursos viabilizarão a aquisição de vacina, compra, produção e distribuição dos medicamentos Osetalmivir e Zetamivir, ampliação do número de leitos de UTI, fortalecimento das Equipes de Saúde da Família, adequação de laboratórios públicos para produção de medicamentos, aquisição de equipamentos de proteção individual e de insumos diversos, realização de campanhas publicitárias, além da capacitação de recursos humanos. Em relação à ANVISA, o crédito possibilitará o fortalecimento do controle em portos, aeroportos e fronteiras.

4. No que se refere ao Ministério dos Transportes, o crédito extraordinário permitirá a estruturação de sala para acompanhamento e divulgação da pandemia de Influenza, com a compra de mobiliários e equipamentos de informática, tais como projetores, vídeo-conferência, computadores, câmeras de segurança; a capacitação de servidores da ANTT, ANTAQ e do DNIT, de modo a garantir a movimentação de pessoas e bens dentro dos padrões de eficiência, segurança e conforto; bem como a aquisição de materiais de proteção individual, que incluem luvas cirúrgicas, álcool gel e máscaras descartáveis.

5. A relevância e a urgência da matéria justificam-se pela necessidade de adoção imediata de medidas saneadoras e de estruturação da capacidade de resposta do País para minimização do impacto da pandemia de Influenza, frente às consequências geradas por essa doença, a fim de reduzir o impacto na morbidade e mortalidade da população.

6. Esclarece-se que a proposição está em conformidade com o disposto no ( continua ... )

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