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Desp. CONFAZ 391/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 391 de 07.10.2009

D.O.U.: 09.10.2009

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 115, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 116, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 117, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 118, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 119, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 121, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 122, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 123, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 124, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 125, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 126, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 128, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 129, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 130, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 131, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 132, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

( continua ... )

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